INTRODUÇÃO
A presente política de proteção da privacidade,
tratamento dos dados pessoais, e utilização de cookies, constitui para nós um
compromisso fundamental com todos aqueles que se relacionam com a nossa empresa.
Assim aconselhamos a leitura deste documento que
representa a nossa política de privacidade, pois queremos que tome conhecimento
e compreenda a forma como tratamos as informações que venha a disponibilizar
enquanto navega no nosso website.
O acesso e uso deste website chamalima.pt, adiante
designado de website, confere a condição de utilizador ao visitante do mesmo.
IDENTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DESTE WEBSITE
A empresa em nome coletivo Chamalima – Comércio de Gás e
Electrodomésticos Lda, com sede na Rua de São Gonçalo Bloco 1 Loja B, 4990-150 Ponte
de Lima, registada na Conservatória do Registo Comercial de Ponte de Lima sob o
seu número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva nº 503647047,
doravante designada por Chamalima, é a legitima proprietária e consequentemente
responsável pelo website e como tal compromete-se a garantir a privacidade dos
dados pessoais dos utilizadores do mesmo em linha com o disposto no Regulamento
(UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016,
relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de
dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD).
1. DEFINIÇÃO
1.1. Por dados pessoais deve ser entendida a informação,
de qualquer natureza e suporte, incluindo-se o som e imagem, relativa a uma
pessoa singular identificada ou identificável. É considerada como identificável
uma pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente
por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos
específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica,
cultural ou social.
1.2. Por cookies deverá ser entendido o registo
temporário de pequenos ficheiros de texto que um website, ao ser visitado pelo
utilizador, coloca no seu computador ou no seu dispositivo móvel através do
navegador de internet (browser). A colocação de cookies ajudará o site a
reconhecer o seu dispositivo na próxima vez que o utilizador o visita.
2. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO E AUTORIDADE DE CONTROLO NACIONAL
2.1. A Chamalima, é a entidade responsável pela recolha e
tratamento dos dados pessoais dos utilizadores, designadamente, pelas
categorias de dados recolhidos, qual o tratamento dos mesmos e as finalidades
para que são utilizados.
2.2. A autoridade de controlo Portuguesa é a Comissão Nacional
de Proteção de dados (CNPD): Avenida Don Carlos I, nº134 1.º Andar, 1200-651
Lisboa, email geral@cnpd.pt
3. DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS E FINALIDADES
3.1. No decorrer do acesso ao website, assim como na sua
navegabilidade, são recolhidos de forma automática um conjunto de dados
informáticos, que são gravados de forma temporária em ficheiros próprios, sendo
eliminados de forma também automática após determinado período. A recolha
destes dados tem objetivos meramente técnicos, como sejam a configuração da
ligação, a segurança do sistema, a administração técnica da rede e a otimização
do nosso sítio. Os dados a que nos referimos são os seguintes:
3.1.1. Endereço IP do processador
requerente;
3.1.2. Informação sobre a localização
geográfica;
3.1.3. Informações sobre as suas visitas e
uso deste website, incluindo a duração da visita, as exibições de páginas e os
caminhos de navegação do website;
3.1.4. Data e hora de acesso;
3.1.5. Nome e URL do ficheiro transferido;
3.1.6. Volume dos dados transmitidos;
3.1.7. Informação de estado da
transferência nomeadamente a sua conclusão;
3.1.8. Dados de identificação do software
do navegador e do sistema operativo;
3.1.9. Sítio web a partir do qual acedeu ao
nosso website;
3.1.10. Palavra que utilizou para pesquisar
sobre o nosso website;
3.1.11. Nome do fornecedor de serviço de
Internet.
Antes de divulgar as informações pessoais de outra pessoa, você deve obter o
consentimento dessa pessoa para a divulgação e o processamento dessas
informações pessoais de acordo com essa política.
3.2. Durante a visita ao website, a Chamalima, poderá
recolher dados pessoais do utilizador (por exemplo, nome, e-mail e número de
contacto, ao preencher o formulário de contacto).
3.3. Para preencher o formulário de contacto presente na
página de contactos, é-lhe requerido o seu nome, contacto telefónico, email,
assunto, etc. É também disponibilizada uma caixa de diálogo designada por
mensagem em que pode deixar registada mais informação que contenha outros dados
pessoais.
3.4. A Chamalima, poderá disponibilizar a possibilidade
de subscrição de um serviço gratuito de newsletters aos visitantes do seu
website. A finalidade deste serviço visa levar ao conhecimento dos seus
subscritores, informação relevante dentro das áreas de interesse abrangidas
pelos serviços prestados pela Chamalima. Para poder usufruir deste serviço terá
necessariamente que fornecer o seu endereço de e-mail. Poderá cancelar a
subscrição do serviço das newsletters a todo o tempo, bastando, para o feito,
seguir as indicações nesse sentido presentes no final de cada newsletter.
3.5. As informações pessoais que nos são enviadas através
do nosso website serão usadas para os fins especificados nesta política. Assim,
podemos utilizar as suas informações pessoais para o seguinte:
3.5.1. Relacionarmo-nos comercialmente;
3.5.2. Personalizar o website;
3.5.3. Permitir o uso dos serviços
disponíveis no nosso site;
3.5.4. Enviar extratos, faturas e lembretes
de pagamento para os parceiros;
3.5.5. Enviar notificações por e-mail que
foram solicitadas pelos utilizadores;
3.5.6. Lidar com reclamações feitas pelos
utilizadores relacionadas com o nosso website;
3.5.7. Manter o nosso website seguro e
evitar fraudes;
3.6. Ao utilizar o website da Chamalima, o utilizador
compromete-se a aceitar a presente Política de Privacidade, tal como se explica
nesta secção do website. Se não aceitar os termos desta Política de
Privacidade, pedimos-lhe que não faculte nenhum dado de carácter pessoal
através deste website à Chamalima.
3.7. O utilizador garante que os dados pessoais
facultados à Chamalima, são verdadeiros e torna-se responsável por comunicar
qualquer alteração dos mesmos.
4. PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DOS SEUS DADOS
Os dados pessoais do utilizador serão conservados pelo
prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais. Na ausência de exigência
legal especifica, os dados pessoais do utilizador serão armazenados e
conservados pelo prazo de 12 anos após a última alteração, atualização ou
interação do utilizador com a Chamalima. Findo este prazo, os mesmos serão
eliminados.
5. ARMAZENAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais recolhidos e tratados pela Chamalima
são armazenados em servidores com acesso limitado, monitorizado e controlado,
localizados em instalações próprias para o efeito, designadamente datacenters
certificados.
6. TRANSFERÊNCIAS DOS SEUS DADOS PARA OUTRAS
ENTIDADES
A prestação de determinados serviços por parte da Chamalima
pode implicar a transferência dos seus dados outras entidades, mesmo que as
mesmas se localizem fora de Portugal. Surgindo esta situação, a Chamalima com o
seu consentimento por esta política, cumprirá rigorosamente as disposições
legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade de
transferência de dados para determinado país no que respeita a proteção de
dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.
7. SEGURANÇA E CONFIDENCIALIDADE DOS DADOS
O compromisso e objetivo da Chamalima, é garantir a
qualidade e integridade da informação fornecida pelos utilizadores do website,
tendo para isso implementado as medidas necessárias, tanto ao nível tecnológico
como organizacional, de forma a manter a informação segura, designadamente,
sistemas de autenticação / controlo de acessos (login e password), utilização
de firewall e sistemas de deteção de intrusão, registo das ações efetuadas
pelos colaboradores da Chamalima sobre dados pessoais dos utilizadores do
website.
8. UTILIZAÇÃO DE COOKIES
Este website utiliza cookies para melhorar o seu serviço.
Alguns cookies são essenciais para garantir as funcionalidades
disponibilizadas, enquanto outros são destinados a melhorar o desempenho e a
experiência do utilizador. Não deverá continuar a aceder ao nosso website após
o alerta sobre os cookies, se não concordar com a sua utilização. Para mais
informações sobre os cookies usados por este website e forma de os gerir e
modificar, por favor consulte a nossa política de utilização de cookies em
https://www.chamalima.pt/politica-de-cookies/.
9. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
De acordo com a legislação em vigor, o utilizador tem
direito de acesso e retificação dos seus dados, bem como o direito de solicitar
a sua eliminação, opor-se ao seu tratamento e obter a sua limitação ou
portabilidade na medida em que seja aplicável. Pode igualmente opor-se a que os
seus dados sejam utilizados com o fim de criação do seu perfil de cliente;
neste caso, não poderá beneficiar de ofertas ou serviços personalizados. Além
disso, pode, a qualquer momento, pedir para deixar de receber as nossas
comunicações para efeitos de marketing e publicidade.
Estes direitos podem ser exercidos entrando diretamente
em contacto com a Chamalima,
Por correio: Rua de São Gonçalo Bloco 1 Loja B, Arcozelo,
4990-150 Ponte de Lima
Por e-mail: geral@chamalima.pt
10. LIGAÇÃO PARA REDES SOCIAIS
Permitimos a ligação a redes sociais, mas não somos
responsáveis pelas suas políticas de privacidade e segurança, nem somos
responsáveis pelo tratamento dos dados após a sua ligação às redes sociais.
Tratando-se de ligações a websites, aplicações ou
sistemas externos à Chamalima, as mesmas estão sujeitas a políticas de
privacidade próprias. Estas redes poderão registar a informação relativa às
atividades dos utilizadores na Internet, incluindo no nosso website.
Recomendamos a análise das condições de utilização e das
políticas de privacidade destas redes sociais, de modo a saber exatamente como
estas utilizam os dados pessoais dos utilizadores, bem como o procedimento para
eliminar ou limitar o tratamento desses dados.
11. DIREITO APLICÁVEL
Em caso de controvérsia ou reclamação de qualquer
natureza relacionada com este website será aplicável a lei portuguesa,
independentemente de qualquer conflito de leis aplicáveis.
Todas as ações ou procedimentos legais decorrentes ou
relacionados com esta política de privacidade, a sua validade, aplicação,
cumprimento ou incumprimento, ou a matéria desta política de privacidade, serão
da competência dos tribunais portugueses, e o utilizador consente e submete-se
à jurisdição destes tribunais nos casos indicados, e aceitam submeter qualquer
litígio relativo a esta matéria à competência do Tribunal Judicial da Comarca
de Braga ou caso se trate de um litígio do consumidor pode recorrer à entidade
de resolução alternativa de litígios de consumo (RAL) designada na página
https://www.chamalima.pt/resolucao-de-litigios/.
As entidades de resolução alternativa de litígios de
consumo (RAL) são as entidades autorizadas a efetuar a mediação, conciliação e
arbitragem de litígios de consumo em Portugal que estejam inscritas na lista de
entidades RAL prevista pela Lei n.º 144/2015.
Poderá ainda recorrer à comissão europeia, através do
Regulamento (UE) n. º 524/2013 do parlamento europeu e do conselho, de 21 de
maio de 2013, facilitado pela plataforma de RLL para resolução alternativa de
litígios entre consumidores e comerciantes, relativos a contratos de venda ou
de serviços em linha, designada na página https://www.chamalima.pt/resolucao-de-litigios/.
12. ATUALIZAÇÕES DA PRESENTE POLÍTICA DE
PRIVACIDADE
A Chamalima reserva-se no direito de alterar este acordo
sem aviso prévio, considerando que esta política de privacidade está sujeita a
alterações constantes decorrentes de mudanças na lei vigente. A indicação da
data da última atualização a este documento consta da legenda “última revisão”,
no rodapé deste documento. As alterações a esta política de privacidade
entrarão em vigor no momento da sua publicação no website.
Última revisão deste documento: 02 de novembro de 2020
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