A gestão e exploração do domínio chamalima.pt,
são propriedade e responsabilidade da empresa em nome coletivo, NIF 503647047,
com sede na Rua de São Gonçalo Bloco 1 Loja B, Arcozelo, 4990-150 Ponte de Lima,
telefone n.º +351 258 743 654, e-mail: geral@chamalima.pt.
1. Objecto e âmbito de aplicação
1.1. Estas Condições Gerais de
Venda são acordadas pela chamalima.pt e as pessoas que desejam efetuar compras
através do website da Internet chamalima.pt, agora designadas por
"Cliente”, e de nenhuma forma contraria a lei em vigor.
1.2. Estas condições aplicam-se
exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes.
1.3. As partes acordam que as
compras efectuadas através deste website serão reguladas exclusivamente pelo
presente contrato com exclusão de quaisquer condições.
1.4. Considerando que o ambiente
de venda on-line é naturalmente diferente do presencial na nossa loja Chamalima,
por essa razão as Condições Gerais de Venda em chamalima.pt são especificas e
prevalecem sempre que se verificarem inconsistências no tratamento que lhe é
prestado neste site e o praticado na nossa loja.
2. Especificidade dos produtos e
conteúdo apresentado
2.1. Cada produto é acompanhado
de uma descrição e de toda a informação necessária. Queremos garantir que toda
a informação divulgada esteja isenta de erros de publicação. Sempre que
detetarmos um erro que possa alterar significativamente as condições que
determinaram a realização deste contrato, entraremos em contacto consigo para
decidirmos, nos termos aqui indicados, sobre a sua manutenção.
2.2. As imagens apresentadas
destinam-se exclusivamente a ilustrar o artigo indicado e não fazem parte do
vínculo contratual de compra e venda entre chamalima.pt e o cliente.
2.3. Os tons das cores das imagens
dos produtos apresentadas no ecrã do seu equipamento podem diferir da realidade
e dependem de fatores fora da esfera de responsabilidade de chamalima.pt, como
sejam, por exemplo, as características do seu equipamento informático.
3. Encomendar em chamalima.pt
3.1. Poderá colocar a sua
encomenda no nosso site chamalima.pt, 24 horas por dia.
3.2. O Cliente pode enviar a sua
encomenda neste website, através do processo de compra designado por
"check-out", após ter utilizado o dispositivo on-line, selecionando
"Adicionar ao cesto" a partir do catálogo on-line apresentado no
site.
3.3. Neste processo, o cliente
deve verificar se os produtos que selecionou se destinam à utilização que lhes
pretende dar. A utilização de um produto com objetivos diferentes dos
apresentados no site pode implicar a anulação total ou parcial da garantia.
3.4. Para enviar a sua encomenda
o cliente deve adicionar a informação e escolher as opções que lhe são
disponibilizadas ao longo do processo de "check-out" (morada de
entrega e faturação; forma de envio; forma de pagamento entre outros
requisitados).
3.5. O envio da encomenda pelo
cliente equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos
produtos disponíveis para venda, assim como das condições gerais de venda que
serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
3.6. O sítio chamalima.pt honrará
as encomendas recebidas on-line unicamente até ao limite dos stocks
disponíveis, sendo que, na falta de disponibilidade do produto se compromete a
informar o Cliente no prazo de 24 a 48 horas.
4. Pagamento
4.1. O chamalima.pt propõe ao
cliente a utilização das diversas modalidades de pagamento:
Multibanco
Transferência bancária
MB way
Loja
As encomendas que não sejam pagas
no prazo de três dias úteis serão canceladas.
4.2. O cliente paga uma soma
global correspondente aos custos de tratamento da encomenda (despesas de envio etc.).
4.3. O chamalima.pt garante a
máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.
5. Preço
5.1. Os preços devem entender-se
em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data
do pagamento da encomenda.
5.2. Os preços apresentados no
processo de "check-out" correspondem sempre aos preços em vigor mais
atualizados, no entanto, só devem ser considerados válidos enquanto estiverem
visíveis neste website numa página refrescada (páginas não refrescadas, podem
mostrar preços que já não estão em vigor). O preço visionado, só é garantido
nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada.
6. Condições de entrega e Portes
de envio
6.1. As taxas de envio são
aplicadas por encomenda. O preço exacto de cada envio depende do país de
entrega e do peso da embalagem.
6.2. As encomendas só serão
processadas após o recebimento efectivo do pagamento. A encomenda poderá
demorar 2 dias a ser processada.
6.3. Prazos de entrega: a sua
encomenda será enviada pela TNT ou pela Torrestir: os envios para Portugal continental demoram,
pelo menos, três a cinco dias úteis. Para o estrangeiro, os tempos de entrega
costumam rondar uma semana (para a Europa) ou duas (para o resto do mundo).
6.4. A direção indicada pelo
cliente poderá ser um domicílio particular, um local de trabalho ou qualquer
outra direção indicada. Não é necessário que a direção de faturação e a direção
de envio coincidam. A correta indicação da morada é da responsabilidade do
cliente.
6.5. No caso de a encomenda ser
devolvida ao remetente por não ter sido atempadamente combinada nova entrega,
devido ao cliente se encontrar ausente na morada não atendendo o telemóvel ou
respondendo a email, o reenvio só será feito mediante novo pagamento das
despesas de envio.
6.6. Em caso de envios
internacionais, garantimos o envio da sua encomenda até ao país de destino
através de correio registado, sendo transmitido o número de registo da
encomenda ao cliente, para que possa seguir o envio. No
entanto desresponsabilizamo-nos totalmente de eventuais taxas
alfandegárias e restrições de entrada de produtos em alguns destinos,
nomeadamente fora da União Europeia. Cabe ao cliente verificar junto das
autoridades locais de importação quais os procedimentos adicionais necessários.
6.7. No caso de o serviço de
entregas verificarem risco elevado de danos no transporte dos produtos até ao
local de entrega ou montagem podem desaconselhar a sua realização. Neste caso
se o cliente pretender contrariar este aconselhamento, o transporte decorrerá
sob sua responsabilidade e risco, não aceitando a chamalima.pt. custos que
resultem de danos daí decorrentes.
6.8. Recolha em loja: o
cliente pode recolher o seu pedido na loja Chamalima sita na Rua de São Gonçalo
Bloco 1 Loja B, freguesia de Arcozelo, 4990-150 Ponte de Lima. Terá que
selecionar "Recolher em Loja".
6.9. O chamalima.pt procura
garantir que os produtos que lhe entregamos estão em perfeitas condições e de
acordo com o pedido que efetuou. No entanto para sua segurança recomendamos os
seguintes procedimentos:
A) Verificar se as embalagens exteriores
não apresentam sinais de maus-tratos;
B) Abrir as embalagens pelas zonas
indicadas conservando-as em bom estado durante um período de 48 horas;
C) Verificar se os produtos não apresentam defeitos visíveis de transporte ou fabrico;
6.10. No momento da entrega, é muito importante verificar o estado das embalagens, e em caso de danos externos, tem duas opções:
- aceitar a entrega indicando na nota de entrega do transportador "embalagem danificada" e em caso de danos no produto, contactar-nos imediatamente;
- pode recusar a mercadoria (se estiver em muito mau estado).
Se não executar uma das duas ações anteriormente descritas, a chamalima.pt não se responsabiliza pelos danos sofridos nos produtos como consequência de danos ou ruturas das embalagens durante o transporte.
6.11. O chamalima.pt desenvolve todos os esforços para cumprir os prazos de entrega que assumir com os clientes. No caso de imprevistos que origine incumprimento da entrega do artigo na data confirmada pela chamalima.pt, o cliente poderá optar pelo reagendamento da entrega para uma nova data ou em alternativa a resolução do contrato sem custos adicionais, sendo-lhe reembolsadas todas as importâncias entregues nos termos indicados no capítulo 7 deste contrato.
7. Devolução/Troca de produtos
O sítio chamalima.pt desenvolve
todos os esforços ao seu alcance para garantir que todos os serviços que
prestamos e todos os produtos que comercializamos se encontram em perfeitas
condições de utilização e de acordo com as características técnicas que
publicamos. No entanto podem ocorrer anomalias, pelo que assumimos resolve-las
rapidamente dentro do enquadramento legal e das nossas possibilidades.
Agradecemos, desde já, a vossa
melhor compreensão e relembramos que para uma mais rápida resolução do seu caso
deverá ter em atenção os procedimentos no ato de receção descritos no ponto
6.9. destes termos e condições.
7.1. Condições de aceitação da
devolução/ troca
7.1.1. Os produtos que apresentem
defeitos visíveis de transporte ou fabrico, ou que não correspondam com as
características apresentadas e especificações técnicas, podem ser devolvidos ou no
prazo de 14 dias a contar do dia em que o cliente ou um terceiro por si
indicado, que não seja o transportador, adquira a posse física dos bens.
7.2. O cliente poderá ainda
efetuar a reclamação de uma anomalia para o telefone +351 258 743 654
de segunda a sexta-feira das 9:30 às 18:30, ou através do endereço eletrónico geral@chamalima.pt,
ou por carta registada para a morada Chamalima – Comércio de Gás e
Electrodomésticos Lda, Rua de São Gonçalo Bloco 1 Loja B, Arcozelo, 4990-150
Ponte de Lima, Portugal.
7.3. As devoluções de
produtos são realizadas nas condições indicadas a seguir:
7.3.1. O cliente deverá solicitar
à chamalima.pt o levantamento do artigo na morada onde foi entregue ou o
cliente deverá enviar à chamalima.pt o artigo que lhe foi entregue para
devolução.
7.3.2. De acordo com o artigo
13º, nº 2 do DL 24/2014 de 14 fevereiro a chamalima.pt debitará o custo
correspondente aos serviços de recolha.
7.4. O cliente concorda em manter
os produtos que pretende devolver nas condições em que lhe foram entregues, com
as embalagens originais, etiquetas, etc. e em razoável estado de conservação,
sem apresentar sinais de uso ou desgaste, de forma a permitir a sua revenda.
7.5. No caso de troca, se o custo
da nova encomenda for superior, o cliente terá de custear a diferença, juntando
ao pedido de troca o pagamento do remanescente ou fazendo-o no ato de
levantamento da nova encomenda.
7.6. Encargos com a devolução.
No âmbito do direito de livre
resolução (artigo 10º, nº 1 do DL 24/2014 de 14 fevereiro) o cliente pode
devolver os produtos sem que tenha que justificar o motivo da devolução, desde
que manifeste a sua intenção por carta registada enviada para a morada Chamalima
– Comércio de Gás e Electrodomésticos Lda, Rua de São Gonçalo Bloco 1 Loja B,
Arcozelo, 4990-150 Ponte de Lima, Portugal, num prazo de 14 dias após a receção
da encomenda. Neste caso a devolução é considerada da responsabilidade do
cliente.
7.7. No caso de uma devolução da
responsabilidade do cliente, o mesmo assumirá os custos de transporte.
7.8. Sempre que houver lugar a
reembolsos de importâncias pagas pelo cliente, a chamalima.pt compromete-se a
desenvolver todos os esforços para que sejam efetuadas o mais rapidamente
possível.
7.9. No prazo de 14 dias a contar
da data em que a chamalima.pt for informada da decisão de resolução do
contrato, a chamalima.pt irá reembolsar o consumidor de todos os pagamentos
recebidos, incluindo os custos de entrega inicial do bem nos termos do n.º 2 do
artigo 13.º do Decreto-lei 24/2014 de 14 fevereiro (alterado pela Lei nº
47/2014 de 28.07).
7.10. O reembolso dos pagamentos
será feito através do mesmo meio de pagamento que tiver sido utilizado pelo
cliente na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário e desde que o
cliente não incorra em quaisquer custos como consequência do reembolso.
7.11. A chamalima.pt não é
obrigada a reembolsar os custos adicionais de entrega quando o cliente
solicitar, expressamente, uma modalidade de entrega diferente e mais onerosa do
que a modalidade comummente aceite e menos onerosa proposta pela chamalima.pt.
7.12. Só é permitida a retenção
do reembolso enquanto os artigos não forem recebidos ou enquanto o consumidor
não apresentar prova da devolução do artigo.
8. Litígio e
Responsabilidade
8.1. Para qualquer litígio
decorrente da aplicação das presentes Condições gerais de utilização e venda
será competente um tribunal da comarca de Viana do Castelo com renúncia a
qualquer outro.
Empresa aderente ao TRIBUNAL
ARBITRAL do CIAB - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo, NPC
505 214 504, com os seguintes contactos, Av. Rocha Páris n.º 103 (Edifício Vila
Rosa), 4900-394 Viana do Castelo, Telf: 258 809 335; Fax: 258 809 389; e-mail:
ciab.viana@cm-viana-castelo.pt; Web: www.ciab.pt
Em caso de litígio o consumidor
pode recorrer a esta Entidade de Resolução de Litígios.
9. Sugestões, reclamações,
Opiniões e comentários
9.1. Para permitir um tratamento
personalizado e construtivo das suas sugestões, reclamações, opiniões e
comentários pedimos sempre que efetue o seu registo como cliente.
9.2. As informações, sugestões e opiniões de terceiros exibidas em chamalima.pt
são da responsabilidade exclusiva dos seus autores.
9.3 Para prevenir a exibição de opiniões e comentários que possam ferir
direitos e liberdades de terceiros, os textos submetidos são avaliados por uma
equipa interna.
9.4 A chamalima.pt reserva-se o direito de não publicar opiniões que violem os
seus direitos ou direitos e liberdades de terceiros.
9.5. A chamalima.pt procura melhorar permanentemente o serviço prestado ao seu
cliente. Agradecemos antecipadamente todos os contributos construtivos para
melhorar o nosso serviço.
10. Propriedade intelectual
10.1. Todos os elementos
presentes em chamalima.pt, sejam eles visuais ou sonoros, incluindo a
tecnologia subjacente, são protegidos pelos direitos de autor, das marcas ou
das patentes. São propriedade exclusiva de Chamalima – Comércio de Gás e
Eletrodomésticos Lda.
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